Questões de Concurso

Dado que determinada matéria se encontra submetida à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, Melissa, deputada estadual que planejava apresentar um projeto de lei acerca desse tema, reconheceu, de forma adequada, que

(a)

as normas específicas editadas pelo estado preponderam sobre as normas nacionais editadas pela União.

(b)

os municípios não podem incursionar na temática, mesmo para suplementar normas da União ou do estado.

(c)

os entes federativos podem legislar livremente sobre a temática, que irá viger no respectivo nível federativo.

(d)

a superveniência de norma geral da União, que colida com norma estadual, não revoga esta última, apenas suspende a sua eficácia.

(e)

as normas gerais editadas pelo estado devem ser observadas pelos municípios situados em seu território, mas são preteridas pelas normas gerais da União.