Questões de Concurso

A empresa Colabora Eventos Ltda., formada pelas irmãs Maria Luiza e Samara, teve suas operações encerradas de maneira irregular, em razão do expressivo passivo existente perante fornecedores e proprietários dos imóveis antes ocupados pelo empreendimento. Renata, sócia majoritária de uma das companhias fornecedoras, verifica que, poucos dias antes desse fechamento, as irmãs constituíram nova pessoa jurídica, valendose de bens pertencentes da Colabora Eventos Ltda.

Diante desse cenário hipotético, assinale a opção correta.

(a)

À luz da teoria menor, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica ainda que não haja demonstração de desvio ou abuso da personalidade, sendo suficiente a existência do débito para autorizar a medida.

(b)

O desvirtuamento da personalidade jurídica revela-se pela alienação ou transferência indevida de bens e pelo encerramento irregular das atividades empresariais, circunstâncias que autorizam a aplicação da desconsideração.

(c)

A decretação de falência, por si só, implicaria a superação da personalidade jurídica, impondo a incidência da teoria menor, a qual prescinde da comprovação de abuso ou fraude por parte dos administradores.

(d)

Não haveria espaço para a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que as sociedades empresárias são autônomas, com patrimônio e obrigações próprios, havendo apenas identidade entre os sócios que as compõem.

(e)

Tratando-se de pessoas jurídicas distintas, a superação da autonomia patrimonial, sob a ótica da teoria maior, somente poderia ser invocada por credores de natureza trabalhista ou fiscal, não alcançando credores civis como fornecedores e locadores.