A equipe de desenvolvimento do sistema de votação remota na Assembleia definiu os seguintes requisitos:


1. O sistema deve registrar o voto de cada parlamentar em até 1 segundo.

2. O sistema deve permanecer operacional 99,99% do tempo durante as sessões plenárias.

3. O sistema deve estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Estes requisitos acima, que descrevem critérios de desempenho, qualidade e restrição, são classificados como: