A lei da Alienação Parental dá visibilidade a um problema que atinge crianças e adolescentes de pais separados, sobretudo quando o direito fundamental à convivência familiar é violado. De acordo com o texto da lei, a Alienação Parental corresponde a um abuso moral contra a criança e o adolescente e interfere na formação psicológica deles.

Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz poderá