Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Digital
Uma empresa coleta dados de clientes para envio de notificações promocionais por e-mail.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assinale a base legal mais adequada para esse tratamento.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assinale a base legal mais adequada para esse tratamento.