Questões de Concurso

Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

(a)

Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

(b)

Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

(c)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

(d)

Somente a União poderá legislar sobre produção e consumo.

(e)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as diretrizes e bases da educação nacional.