Questões de Concurso

Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.

(a)

Para terem validade, os atos processuais deverão observar as formas determinadas.

(b)

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

(c)

À exceção dos atos processuais que versarem sobre direitos das crianças e dos adolescentes, todos os atos processuais serão públicos.

(d)

Quando fácil interpretação, poderá ser aceito e juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira.

(e)

Para fins exclusivamente de acautelamento, as partes poderão lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.