Questões de Concurso

Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão Anulada

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

(a)

Sob pena de nulidade absoluta do meio de prova, a busca em mulher será feita exclusivamente por outra mulher.

(b)

Em nenhuma hipótese será permitida a busca e apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

(c)

A busca e apreensão é meio de prova exclusiva para descobrir objetos necessários à prova de infração.

(d)

A busca e apreensão somente poderá ser requerida pela parte, sendo vedado ao juízo requerê-la de ofício.

(e)

Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.