Questões de Concurso

Prefeitura de Videira - SC

Concurso: Prefeitura de Videira - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC522539

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A respeito das sociedades simples, assinale a alternativa correta com base na legislação civil brasileira.

(a)

É válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e das perdas.

(b)

A sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis do local de sua sede.

(c)

A modificação do contrato social que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas pode ser decidida por maioria absoluta de votos.

(d)

No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.

(e)

Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade, mas não perante os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.