Questões de Concurso

Prefeitura de Videira - SC

Concurso: Prefeitura de Videira - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

A respeito da tutela provisória, assinale a alternativa correta com base na legislação processual civil.

(a)

A tutela da evidência será concedida mediante demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

(b)

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

(c)

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se não for efetivada dentro de quinze dias.

(d)

O juiz não poderá decidir liminarmente tutela da evidência.

(e)

A tutela antecipada em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.