Questões de Concurso

De acordo com o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:

1. decidir sobre a unificação de penas.

2. revogar a medida de segurança.

3. concluir pela incompetência do juízo.

4. conceder, negar ou revogar livramento condicional

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

(a)

São corretas apenas as afirmativas 1,2 e 3.

(b)

São corretas apenas as afirmativas 1,2 e 4.

(c)

São corretas apenas as afirmativas 1,3 e 4.

(d)

São corretas apenas as afirmativas 2,3 e 4.

(e)

São corretas as afirmativas 1,2,3 e 4.