Questões de Concurso

Prefeitura de Capanema - PR

Concurso: Prefeitura de Capanema - PR
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Municipal (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC522945

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Assinale a alternativa que, segundo os dispositivos tributários da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, apresenta o tributo que pode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em Lei Municipal:

(a)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Imposto sobre a transmissão, inter vivos, de bens imóveis.

(c)

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

(d)

Taxas.

(e)

Contribuição.