Questões de Concurso

Os valores devidos por pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos devem ser pagos ou regularizados dentro do prazo legal. Caso não ocorra regularização dentro do prazo previsto, o montante devido será inscrito em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e, dependendo do caso, cobrança judicial. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da receita com Dívida Ativa:

(a)

A receita com dívida ativa deve ser classificada como orçamentária no momento do recebimento do principal, enquanto a receita com encargos por atraso será considerada receita extraorçamentária quando do seu recebimento.

(b)

A receita com dívida ativa e os encargos por atraso devem ser classificados como orçamentária no momento do recebimento do montante.

(c)

A receita com dívida ativa deve ser classificada como orçamentária no momento da inscrição, enquanto a receita com encargos por atraso será considerada receita extraorçamentária quando do seu recebimento.

(d)

A receita com dívida ativa deve ser classificada como orçamentária no momento da inscrição, enquanto a receita com encargos por atraso será considerada receita orçamentária quando do seu recebimento.

(e)

A receita com dívida ativa deve ser classificada como extraorçamentária no momento do recebimento do principal, enquanto a receita com encargos por atraso será considerada receita orçamentária quando do seu recebimento.