Questões de Concurso

Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Administração Pública

FC523573

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A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Franco da Rocha (SP), prevê o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (PROMFAC). Segundo o Art.67, o objetivo central desse programa é:

(a)

Capacitar gestores públicos, do setor privado e conselheiros de cultura responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas.

(b)

Selecionar projetos culturais que receberão incentivo fiscal de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e Imposto Sobre Serviços ISS.

(c)

Gerar estatísticas e indicadores culturais por meio de bancos de dados disponíveis ao público.

(d)

Organizar o calendário de eventos religiosos e romarias do município.