Questões de Concurso

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

São princípios da política de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), EXCETO:

(a)

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

(b)

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

(c)

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

(d)

Prioridade de direitos no acesso ao atendimento, privilegiando populações rurais em relação às urbanas.