Saneamento básico é política de Estado

Os baixos investimentos em saneamento básico em Minas Gerais são regra no país. O poder público fracassa no fornecimento desse serviço básico aos cidadãos, colocando em risco a saúde das pessoas e o meio ambiente.

Matéria publicada pelo portal O Tempo nesta sexta-feira (23) revelou que Minas investe apenas um terço do necessário para que o Estado garanta tratamento de esgoto para 90% da população até o fim deste ano. Essa meta foi estabelecida pelo governo federal em 2020. Segundo dados da Pnad Contínua do IBGE, apenas 69,5% dos lares estão ligados a uma rede de coleta. O número praticamente não evoluiu desde 2019, quando o número de casas com rede de esgoto era de 69,2%.

O modelo de prestação do serviço que predomina no país tem empresas estatais como o principal provedor. Um grande passo para retirar um terço da população desse atoleiro foi dado em 2020, a partir da aprovação do novo marco legal do saneamento. A atualização na lei abre margens para uma maior participação do setor privado.

Em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, mais de 9% do total. Vale destacar que 44% desses municípios são considerados de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

Apesar de a operação por concessionárias privadas já ter apresentado resultados positivos, existe o risco de retrocesso. Um decreto do governo de Lula (PT) reabriu vantagens para estatais. A medida foi derrubada pela Câmara dos Deputados, mas o Planalto ainda planeja um novo decreto para contornar a situação e atender aos apelos da parte mais estatizante da base do governo.

O saneamento básico está entre as políticas públicas de Estado, não de governo, e são essenciais para o desenvolvimento social sustentável do país.

Disponível em: https://www.otempo.com.br/opiniao/editorial/saneamento-basico-e-politica-deestado-1.2911470. Acesso em 25 jun.2023.