Questões de Concurso

Prefeitura de Congonhas - MG

Concurso: Prefeitura de Congonhas - MG
Cargo: Analista Técnico Judiciário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INTEC

Cargo:

Analista Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC524497

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Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Ao despachar a inicial, o juiz ordenará a citação dos réus e, se for o caso de intervenção, a intimação do representante do Ministério Público.

(b)

A sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 15(quinze) dias do recebimento dos autos pelo juiz.

(c)

As partes só pagarão custas e preparo ao final.

(d)

A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.