Questões de Concurso

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera que toda pessoa deficiente tem direitos aos serviços do SUS e às políticas públicas disponíveis, por exemplo: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, transporte, previdência social, assistência social e outras políticas que possibilitem o exercício da cidadania.
Conforme o exposto, assinale a alternativa correta sobre o direito à vida da pessoa com deficiência.

(a)

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.

(b)

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde.

(c)

É permitida a realização de pesquisa científica, envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela, mesmo que não haja benefício direto para a sua saúde.

(d)

É dispensável o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência para a realização de tratamento, de procedimento, de hospitalização e de pesquisa científica.

(e)

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada sem o seu consentimento prévio.