Questões de Concurso

Conforme o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (1993,10. edição, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 290/1994, nº 293/1994, nº 333/1996 e nº 594/2011), e de acordo com o seu art.19, no que se refere às relações do/a assistente social com a justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

É um dever do/a assistente social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou de testemunha, as conclusões do seu laudo ou do seu depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos nesse Código.

(b)

É um direito do/a assistente social denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos direitos humanos.

(c)

Envolvendo ou não fato delituoso que possa trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade, é vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.

(d)

Compete ao assistente social aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.

(e)

É vedado a/ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou a cercear o direito do/a usuário/a de participar e de decidir livremente sobre seus interesses.

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