Questões de Concurso

A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública municipal, realiza seu exercício profissional junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ao fazer a escuta qualificada de uma adolescente de 10 anos de idade, observa que a menina vem sofrendo várias violações de direitos no âmbito familiar, sendo a mais grave a violência sexual, cometida, recorrentemente, pelo seu padrasto.
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que

(a)

em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado, sem prejuízo de outras providências legais.

(b)

a assistência social é a política social que garantirá a assistência integral às crianças e aos adolescentes em condição de violência de qualquer natureza, sendo encarregada também pela inserção em família substituta.

(c)

é dever exclusivo dos assistentes sociais denunciar a ocorrência de ameaça ou de violação dos direitos da criança e do adolescente às autoridades competentes, inclusive ao Conselho Tutelar.

(d)

somente o Conselho Tutelar é o responsável por apurar os casos de suspeita ou de confirmação de violências praticadas contra crianças e adolescentes.

(e)

em geral, as mães encarceradas não podem manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção, mesmo em decorrência de violência familiar.