Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contempla as diretrizes para organizar e para fazer funcionar, no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, por sua vez, baseia-se em princípios doutrinários e organizativos.
Sobre as diretrizes e os princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080, é correto afirmar que

(a)

a equidade pressupõe que a saúde é um direito de todos e, portanto, deve estar à disposição de todos os cidadãos brasileiros.

(b)

o princípio da universalidade eleva a saúde à condição de cláusula pétrea, cujo objetivo primordial é a diminuição das desigualdades.

(c)

a integralidade objetiva ofertar ao usuário um cuidado longitudinal, ou seja, um que abarque desde a promoção da saúde e do tratamento da doença até a reabilitação.

(d)

a participação popular é essencial para que o cidadão participe da elaboração, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas, cuja instância de atuação é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

(e)

a regionalização efetiva-se a partir da integração da saúde com outros setores sociais em busca da diminuição das iniquidades, na medida em que envolve o governo, os movimentos populares organizados, as universidades e o setor econômico.