Questões de Concurso

Prefeitura de Marmeleiro - PR

Concurso: Prefeitura de Marmeleiro - PR
Cargo: AL - Professor/Educação Infantil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

AL - Professor/Educação Infantil

Disciplina: Não definido

FC525703

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O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação e cultura. No campo educacional, cabe ao Estado garantir vagas, atendimento especializado e políticas que assegurem permanência e processos de inclusão. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Estado pode limitar o acesso escolar conforme desempenho, inclusive deixando crianças e adolescentes fora do sistema educacional quando necessário.

(b)

A família é exclusivamente responsável pela educação formal, devendo oferecer coordenadas/ordens aos professores.

(c)

A proteção integral é uma falácia, devendo estar a cargo apenas como responsabilidade dos conselhos tutelares.

(d)

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com absoluta prioridade, devendo haver processos de acesso e permanência junto ao sistema educacional brasileiro.

(e)

Crianças em vulnerabilidade podem ser privadas do direito à educação, pois não possuem condições de acesso sequer de permanecer no sistema educacional.