Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

(a)

O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

(b)

Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

(c)

No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

(d)

Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

(e)

O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.