Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Escriturário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Escriturário

Disciplina: Direito Tributário

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Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:

(a)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

(b)

Todo tributo constitui sanção de ato ilícito.

(c)

Os tributos são cobrados mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

(d)

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo contribuinte e pela destinação legal do produto da arrecadação da respectiva obrigação.

(e)

Na atual Constituição da República Federativa do Brasil, os tributos são somente os impostos e as contribuições de melhoria.