Questões de Concurso

A RDC nº 44/2009 estabelece documentos obrigatórios para o funcionamento de farmácias e drogarias. Assinale a alternativa que apresenta um conjunto de documentos compatível com o exigido na norma:

(a)

Autorização de Funcionamento de Empresa, Certidão de Regularidade Técnica e Manual de Boas Práticas, sendo facultativa a Licença Sanitária conforme o município.

(b)

Licença Sanitária válida, Manual de Boas Práticas Farmacêuticas e Certidão de Regularidade Técnica, dispensando-se Autorização de Funcionamento de Empresa quando o estabelecimento comercializar apenas produtos isentos de prescrição.

(c)

Autorização de Funcionamento de Empresa expedida pela ANVISA, Autorização Especial de Funcionamento, Licença Sanitária emitida pela autoridade local, Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia e Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

(d)

Registro de Funcionamento da Empresa (RFE), Certidão de Regularidade Técnica e Manual de Boas Práticas, sendo exigida AFE apenas para venda remota.

(e)

Registro de Funcionamento da Empresa, Autorização Especial de Funcionamento, Manual de Boas Práticas, POPs e Licença Sanitária.