Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC526526

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Um contribuinte procura o setor de atendimento fiscal para entender o motivo de seu débito ter sido inscrito em Dívida Ativa. O Fiscal, ao esclarecer a definição legal desse cadastro, deve informar CORRETAMENTE que a Dívida Ativa:

(a)

É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei.

(b)

Refere-se aos valores já pagos pelo contribuinte que aguardam a baixa no sistema bancário.

(c)

Consiste em um cadastro de créditos exclusivos de empresas privadas terceirizadas que prestam serviço ao município.

(d)

É o montante de recursos que o governo deve pagar aos fornecedores e prestadores de serviço.

(e)

Trata-se de uma lista de contribuintes que estão isentos do pagamento de impostos municipais.