Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC526533

notificar erro

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da cesta básica, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Estado deve aplicar a alíquota máxima sobre esses produtos para garantir a arrecadação.

(b)

A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais para gêneros alimentícios.

(c)

O Estado proporá e defenderá a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.

(d)

A tributação da cesta básica deve ser equiparada à dos produtos supérfluos.

(e)

A isenção de impostos para esses produtos é vedada pela Constituição Estadual.