Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC526535

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Um Fiscal de Tributos, ao analisar a legislação municipal, precisa ter clareza sobre a natureza jurídica das taxas e suas diferenças em relação aos impostos. Com base nas características essenciais das taxas, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A definição de taxa caracteriza-se justamente pela ausência de vinculação com atividades estatais.

(b)

A taxa deve ser calculada obrigatoriamente em função do capital das empresas.

(c)

O fato gerador da taxa não é fato do contribuinte, mas um fato do Estado.

(d)

O exercício do poder de polícia é vedado como fato gerador para a cobrança de taxas.

(e)

A taxa demonstra uma desvinculação total com as atividades estatais prestadas.