Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Não definido
Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, tem-se que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
