Questões de Concurso

Prefeitura de Niterói - RJ - 2016

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC527342

notificar erro

O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afirmar que:

(a)

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional

(b)

o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte

(c)

o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais

(d)

o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissional

(e)

o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação