Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Contador

Disciplina: Não definido

FC527828

notificar erro

Conforme disposto no Art.53 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que reproduz literalmente a definição de Lançamento da receita.

(a)

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(b)

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

(c)

É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

(d)

É a entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo a obrigação.

(e)

É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.