Questões de Concurso

Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR

Concurso: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Direito Ambiental

FC528166

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De acordo com o artigo 166 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta.

(a)

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(b)

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se às empresas poluidoras e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(c)

Todos têm direito ao meio ambiente degradado, bem como podem fazer uso da maneira necessária ao desenvolvimento e manutenção da vida. Ao Poder Público, cabe a preservação das áreas públicas para as presentes e futuras gerações.

(d)

Todos têm direito a exploração de recursos minerais, inclusive extrações de areias, cascalhos ou pedreiras, ou ainda de corte da flora silvestre, nesse caso, o interessado deverá apresentar relatório de impacto ambiental, com solução para a recuperação do ambiente explorado, a longo prazo.