Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
No ano de 1990, o Brasil torna-se signatário da __________ cuja qual propõe a reestruturação da assistência psiquiátrica, e depois em 2001, é aprovada a Lei Federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.