Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II - Ciências (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor de Educação Básica II - Ciências (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

(a)

Um benefício social concedido somente às famílias cadastradas em programas assistenciais.

(b)

Facultativo, dependendo da escolha dos pais ou responsáveis legais.

(c)

Uma diretriz sugerida para as escolas que desejarem aderir.

(d)

Um objetivo da política educacional, condicionado à apresentação de comprovante de renda familiar.

(e)

Um direito público subjetivo.