Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Professor de Educação Básica I - Educação Infantil (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor de Educação Básica I - Educação Infantil (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC528528

notificar erro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é considerado:

(a)

Um direito facultativo, condicionado à matrícula voluntária dos pais ou responsáveis.

(b)

Um benefício assistencial concedido pelo Estado às famílias de baixa renda.

(c)

Uma diretriz da iniciativa privada para ampliar o acesso à educação básica.

(d)

Um projeto pedagógico opcional para escolas públicas e privadas.

(e)

Um dever do Estado assegurado à criança e ao adolescente.