Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 assegura que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, que é um bem comum e essencial para a qualidade de vida. Portanto, é dever tanto do Estado quanto da sociedade proteger e preservar o meio ambiente, garantindo que ele esteja disponível não só para as gerações atuais, mas também para as futuras. Sobre o tema, é incorreto afirmar que

(a)

o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

(b)

ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

(c)

para assegurar a efetividade desse direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe à iniciativa privada preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

(d)

a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.