Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é

(a)

permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.

(b)

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.

(c)

ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.

(d)

permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.

(e)

garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.