Questões de Concurso

As pessoas que vivem em situação de rua são um grupo populacional heterogêneo, caracterizado por sua condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular. São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios etc.), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas etc.) e, ocasionalmente, utilizar abrigos e albergues para pernoitar. Propor políticas públicas nessa área requer identificar algumas dessas estratégias, tais como:

(a)

promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos, não respeitando a dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

(b)

sensibilização pública sobre a importância de mudança de paradigmas culturais concernentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais da população em situação de rua, não incentivando a formação e a capacitação de profissionais para atuação na rede de proteção às pessoas em situação de rua; além da promoção de ações educativas permanentes para a sociedade.

(c)

inclusão da população em situação de rua como público-alvo prioritário na não intermediação de emprego, na qualificação profissional e no estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e com o setor público para a criação de novos postos de trabalho.

(d)

estruturação da rede de acolhida, de acordo com a heterogeneidade e diversidade da população em situação de rua, reordenando práticas homogeneizadoras, massificadoras e segregacionistas na oferta dos serviços, especialmente os albergues.