Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Tributário

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Conforme o art.9º da Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo:

(a)

Taxas, tarifas e contribuições de melhoria estabelecidas pelos entes federativos.

(b)

Impostos diretos, indiretos e contribuições sociais previstas na legislação tributária.

(c)

Impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.

(d)

Impostos, multas e contribuições previdenciárias conforme legislação específica.

(e)

Juros e correção monetária incidentes sobre obrigações contratuais do Estado.