Questões de Concurso

Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR

Concurso: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Cargo: Biólogo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

FC529047

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Assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº 5.197/1967.

(a)

Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

(b)

A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.

(c)

Os clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao voo, poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

(d)

É proibido o exercício da caça profissional, salvo se com parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.