Questões de Concurso

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Considera-se titular a pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

(b)

Considera-se eliminação a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, que deve observar procedimento definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

(c)

Considera-se controlador a pessoa jurídica de direito público a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, não admitindo o exercício dessas competências por pessoa natural.

(d)

Entende-se por consentimento a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa física ou jurídica, isto é, o titular do dado, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

(e)

Dado anonimizado diz respeito ao dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.