Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Não definido

FC529296

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De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:

(a)

Organizações não governamentais, pequenos produtores rurais, associações comunitárias e povos indígenas.

(b)

Autarquias federais, fundações privadas, agricultores familiares e assentamentos rurais.

(c)

Órgãos públicos estaduais, instituições religiosas, pescadores artesanais e extrativistas.

(d)

Entidades públicas federais, empresas estatais, cooperativas agrícolas e comunidades quilombolas.

(e)

Entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, entidades filantrópicas, agricultura de subsistência e populações tradicionais.