Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida:

(a)

apenas nos casos em que houver erro material evidente.

(b)

se for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.

(c)

apenas quando a sentença contrariar a vontade da parte vencedora.

(d)

apenas quando houver prova nova, independentemente de outros vícios.

(e)

se for impugnada por meio de agravo interno.