Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da improcedência liminar do pedido:

(a)

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

(b)

O juiz somente poderá julgar improcedente o pedido após a apresentação da contestação, ainda que reconheça decadência ou prescrição.

(c)

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido apenas se a parte autora assim requerer.

(d)

O juiz nunca poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo que identifique prescrição ou decadência.

(e)

A decadência e a prescrição devem ser reconhecidas exclusivamente pelo réu, sendo vedado ao juiz se manifestar sobre elas.