Questões de Concurso

Prefeitura de Potim - SP

Concurso: Prefeitura de Potim - SP
Cargo: Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC530402

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal:

(a)

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.

(b)

Ninguém será submetido a tortura, exceto em casos de homicídio.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, inclusive sob anonimato, para proteção da identidade.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualquer exigência legal de qualificação profissional.

(e)

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.