Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Constituem formas de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo da ocorrência do fato gerador.
II – Na isenção sua aplicação é posterior ao fato gerador, justamente para abranger as penalidades por descumprimento da obrigação tributária.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo da ocorrência do fato gerador.
II – Na isenção sua aplicação é posterior ao fato gerador, justamente para abranger as penalidades por descumprimento da obrigação tributária.
