Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530658

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Assinale a alternativa que NÃO consiste em pena de prestação de serviços à comunidade aplicável à pessoa jurídica, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998.

(a)

Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

(b)

Manutenção de espaços públicos.

(c)

Execução de obras de recuperação de áreas degradadas.

(d)

Custeio de programas e de projetos ambientais.

(e)

Proibição de contratar com o Poder Público, bem como de obter subsídios, subvenções ou doações.