Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530659

notificar erro

É considerada infração contra a fauna, conforme o Decreto nº 6.514/2008, EXCETO

(a)

exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente.

(b)

deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres.

(c)

adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo.

(d)

causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aquicultura de domínio público.

(e)

pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por outro meio proibido pela autoridade competente.