Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC530692

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Em relação ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

(a)

os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são responsáveis pela administração da UC.

(b)

a Fazenda Pública é a responsável pela administração da UC.

(c)

o órgão responsável pela administração da UC decidirá, sem motivação, pelo indeferimento do pedido do licenciamento.

(d)

em caso de indeferimento da autorização do licenciamento, o empreendedor será comunicado pelo órgão ambiental licenciador e não poderá requerer a revisão da decisão.

(e)

o empreendedor não poderá apresentar alternativas ao projeto em análise que busquem compatibilizar o empreendimento com a UC e sua ZA.