Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo:
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Disciplina: Direito Ambiental

FC530738

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A Constituição Federal, em seu Capítulo VI, declara que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado. Sobre os dispositivos constitucionais que tratam de questões ambientais, assinale a alternativa correta.

(a)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, desonerando-os da obrigação de reparar os danos causados.

(b)

Todos têm direito ao meio ambiente protegido, impondo-se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(c)

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense são patrimônios nacionais.

(d)

São bens disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

(e)

Devido ao grande dano ao meio ambiente, é proibida a instalação de usinas que operem com reator nuclear em território nacional.